Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:15

A condenação de Thiago Brennand e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25

Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:48

Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança

Agravo Interno em Conflito positivo de competência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:42

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais. Entenda o que mudou

O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:55

Execução provisória. Outorga de escritura definitiva

Cumprimento de Sentença.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2016 - 16:57

Embargos à Execução. Deserção do apelo arguida em contrarrazões

Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:16

STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista

Segundo especialista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Abril de 2025 - 10:35

Pedido de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial pode ser complexo e demorado, exigindo a contratação de profissionais especializados, como advogados e contadores
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 13:14

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:35

O procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial está sujeito a prazo prescricional?

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 15:33

6ª Câmara mantém justa causa de coordenadora acusada de maus-tratos contra menores em abrigo

Colegiado entendeu que a inexistência de sentença condenatória criminal não impede o aproveitamento de fatos em processo trabalhista.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:49

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:42

CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso

Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual
Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:21

Consultor especializado no mercado americano dá dicas de como empreender e dolarizar patrimônio

Pesquisa sobre tipo de negócio deve começar antes do processo migratório para não conflitar com o visto, revela Daniel Toledo.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:47

Conselho Federal da OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários

Diante da tentativa de composição, o processo administrativo tem sido sucessivamente suspenso. Novo prazo termina no dia 17 de novembro.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:23

Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade

Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 09:52

MPF reafirma que recibos de aluguéis de apartamento vizinho ao de Lula são falsos

Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:25

Juiz Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 77052

Por Eduardo Maurício.

Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.

Agravo Interno em Conflito positivo de competência.

Recurso Especial.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

O presente artigo discorre sobre o projeto anticrime aprovado na Câmara que altera a pena para ofensas nas redes sociais.

Cumprimento de Sentença.

Sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade.

Segundo especialista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade

O processo de recuperação judicial pode ser complexo e demorado, exigindo a contratação de profissionais especializados, como advogados e contadores

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.

Já é possível a Adjudicação Compulsória para regularizar o RGI de imóveis sem a necessidade de processo judicial.

Colegiado entendeu que a inexistência de sentença condenatória criminal não impede o aproveitamento de fatos em processo trabalhista.

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual

Pesquisa sobre tipo de negócio deve começar antes do processo migratório para não conflitar com o visto, revela Daniel Toledo.

Diante da tentativa de composição, o processo administrativo tem sido sucessivamente suspenso. Novo prazo termina no dia 17 de novembro.

Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.

Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.